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Tabelas e Emolumentos

Cartório de Registro de Títulos e Documentos

EMOLUMENTOS

É o valor definido na Tabela publicada no Diário Oficial do Estado, todo final de ano, e que engloba o ressarcimento pelos serviços prestados e os impostos e taxas devidos pelo titular do cartório.

Clique aqui para ver a tabela no Diário Oficial – 2018

TSNR

É uma taxa definida pelo Tribunal de Justiça para fazer face aos seus serviços de fiscalização dos serviços notariais e registrais. Varia de 0,2% a 0,3% do valor do documento registrado e é recolhido diretamente ao Tribunal a cada registro.

FERC

É uma taxa criada para constituir um fundo que procura ressarcir os serviços gratuitos prestados pelos cartórios de Registro Civil, tais como certidões de nascimento, óbitos e outros. Corresponde a 10% do valor dos emolumentos cobrados.

ISS

É um imposto criado por lei municipal e que incide sobre a prestação de serviços realizada pelo titular de cartório.